A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou por unanimidade o texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 52\/2015), que facilita a circula\u00e7\u00e3o de bens de consumo pessoal entre as cidades fronteiri\u00e7as do Oiapoque (no norte do Amap\u00e1) e de Saint Georges de l\u00b4Oyapock (na Guiana Francesa). O relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e9 do deputado federal baiano Bebeto Galv\u00e3o (PSB), que concede isen\u00e7\u00e3o de impostos e taxas de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o no fluxo dos produtos de subsist\u00eancia para os residentes em tr\u00e1fego entre as duas cidades.<\/p>\n
A medida ratifica o acordo firmado ano passo entre Brasil e Fran\u00e7a para criar a integra\u00e7\u00e3o entre o estado do Amap\u00e1 e a Guiana Francesa, que j\u00e1 possuem forte rela\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica. O projeto j\u00e1 havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, com o relat\u00f3rio favor\u00e1vel da deputada Janete Capiberibe (PSB\/AP). Agora deve ser analisado em plen\u00e1rio a partir da pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
A isen\u00e7\u00e3o vale para produtos aliment\u00edcios, limpeza, higiene , vestu\u00e1rios, jornais e revistas, desde que sejam destinados para a utiliza\u00e7\u00e3o pessoal do cotidiano, n\u00e3o cobrindo o fluxo que caracterize finalidade comercial. O projeto diz ainda que a medida s\u00f3 valer\u00e1 para o produto transportado pessoalmente pelo residente das cidades.<\/p>\n
O deputado Bebeto explica que seu parecer foi favor\u00e1vel ao projeto \u201cporque ir\u00e1 beneficiar expressivamente os habitantes do Amap\u00e1, que vivem numa regi\u00e3o muito distante do centro produtor do Brasil e o acesso a produtos de consumo torna-se dispendioso. Devido a isso, tradicionalmente s\u00e3o mantidas fortes rela\u00e7\u00f5es comerciais entre as cidades de Oiapoque e Saint Georges, as quais situam-se a uma dist\u00e2ncia de apenas 6 km. Nossa inten\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 do que regularizar o regime de interc\u00e2mbio j\u00e1 existente entre os moradores das cidades\u201d.<\/p>\n
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Ascom deputado federal Bebeto Galv\u00e3o<\/p>\n
26\/06\/15<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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