O deputado Manass\u00e9s tem recebido in\u00fameras queixas de trabalhadores deficientes reclamando do pequeno n\u00famero de oportunidade no Mercado de Trabalho, diante do n\u00e3o cumprimento da lei que garante cotas para trabalhadores com defici\u00eancia. Resolve o deputado solicitar do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, atrav\u00e9s do N\u00facleo de Apoio a Programas Especiais (NAPE), da Delegacia Regional do Trabalho na Bahia (DRT\/BA),\u00a0 que apresente um relat\u00f3rio de fiscaliza\u00e7\u00e3o principalmente de Ag\u00eancias banc\u00e1rias e empresas do Polo Petroqu\u00edmico de Cama\u00e7ari.<\/p>\n
A Lei de Cotas para trabalhadores com defici\u00eancia estabelece um limite pelo n\u00famero total de empregados nos quadros de funcion\u00e1rios. A chamada Lei de Cotas (Lei 8.213 de 24 de julho 1991) completa, no pr\u00f3ximo dia 24 de julho, 24 anos desde a sua san\u00e7\u00e3o. Atualmente, existem cerca de 306 mil pessoas com defici\u00eancia formalmente empregadas no Brasil. Desse total, cerca de 223 mil foram contratadas beneficiadas pela Lei de Cotas, o que comprova a import\u00e2ncia da Lei. E quando ela prev\u00ea que toda empresa com 100 ou mais funcion\u00e1rios deve destinar de 2% a 5% (dependendo do total de empregados), dos postos de trabalho a pessoas com alguma defici\u00eancia.<\/p>\n
O desafio da empregabilidade para quem possui alguma defici\u00eancia, segundo o secret\u00e1rio Nacional de Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia (PcD), Ant\u00f4nio Jos\u00e9 Ferreira, \u00e9 fazer com que os empres\u00e1rios acreditem em sua capacidade produtiva.\u00a0 Acredita-se que se todas as empresas do pa\u00eds cumprissem a Lei de Cotas, mais de 900 mil pessoas com defici\u00eancia estariam empregadas. Hoje j\u00e1 se tem um avan\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o destes profissionais. O governo federal recentemente avan\u00e7ou quando disponibilizou 150 mil vagas do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego) para qualifica\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, justamente para que elas possam ser acessadas as vagas que a Lei de Cotas assegura. O Censo 2010 diz que s\u00f3 na Bahia temos a propor\u00e7\u00e3o de 25,39% da popula\u00e7\u00e3o tem uma das defici\u00eancias.<\/p>\n
Junto ao Minist\u00e9rio do Trabalho, o deputado apresenta projeto de indica\u00e7\u00e3o solicitando amplia\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as empresas que est\u00e3o negligenciando o cumprimento da lei e que se\u00a0 fa\u00e7a uma grande campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o empresarial. N\u00e3o tratando s\u00f3 apenas da quest\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o de multa, mas tamb\u00e9m da conscientiza\u00e7\u00e3o e da capacita\u00e7\u00e3o do empresariado. A empresa que desrespeita a Lei de Cotas e nega a oportunidade de trabalho \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, se\u00a0 autuada, poder\u00e1\u00a0 pagar multa de R$ 1.617,12 a R$ 161.710,08. \u201cN\u00e3o podemos esquecer que o descumprimento da Lei 8213\/91 \u00e9 um desrespeito para com os trabalhadores com defici\u00eancia e seus diretos\u201d, justifica o deputado Manass\u00e9s.<\/p>\n
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Ascom deputado Manass\u00e9s<\/p>\n
12\/06\/15<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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