Reunida na sede do PSB-BA, no \u00faltimo s\u00e1bado (25\/04), a Executiva Estadual, presidida pela senadora L\u00eddice da Mata, realizou uma reuni\u00e3o ampliada para debater a Resolu\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica aprovada pelo Diret\u00f3rio Nacional do PSB, no \u00faltimo dia 16 de abril. Na ocasi\u00e3o, o documento foi analisado criteriosamente e discutido ponto a ponto, sendo aprovado pela maioria. Confira a Resolu\u00e7\u00e3o na \u00edntegra:<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n O Diret\u00f3rio Nacional (DN) do Partido Socialista Brasileiro (PSB), reunido em Bras\u00edlia, no dia 16 de abril de 2015, aprovou a seguinte Resolu\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica:<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n O PSB E A CONJUNTURA POL\u00cdTICA NACIONAL<\/strong><\/p>\n O Brasil atravessa no presente momento um\u00a0cen\u00e1rio de crises, que se somam para compor um quadro geral bastante grave<\/strong>. A preocupa\u00e7\u00e3o que aflige a popula\u00e7\u00e3o de maneira mais direta se relaciona \u00e0 conjuntura econ\u00f4mica, que vem sofrendo deprecia\u00e7\u00e3o nos sal\u00e1rios e em conseq\u00fc\u00eancia no poder de compra ao menos desde ao ano passado. Nesse momento, j\u00e1 se faz evidente que a infla\u00e7\u00e3o aumenta, tendemos a um cen\u00e1rio recessivo, a que se associam queda de renda e desemprego.<\/p>\n Estamos, portanto, diante de uma\u00a0crise econ\u00f4mica<\/strong>\u00a0que decorre essencialmente dos fundamentos de um modelo que elegeu, como estrat\u00e9gia para promover o crescimento, o est\u00edmulo ao consumo das classes populares, com base no aumento da renda e na disponibiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/strong>\u00a0A primeira evid\u00eancia de que esse arranjo de pol\u00edticas econ\u00f4micas tinha s\u00e9rios problemas em termos de sustentabilidade veio j\u00e1 da menor disponibilidade de cr\u00e9dito por parte das institui\u00e7\u00f5es financeiras, tend\u00eancia que foi adensada por iniciativas do pr\u00f3prio governo, de olho na infla\u00e7\u00e3o que se reapresentava ao cotidiano dos brasileiros.<\/p>\n As limita\u00e7\u00f5es de tal modelo, amplamente indicadas pelo PSB, podem ser encontradas no fato de que: i) n\u00e3o se desenvolveu concomitantemente a infraestrutura para o desenvolvimento; ii) n\u00e3o houve aumento do investimento privado nos patamares desejados; iii) n\u00e3o se adotaram pol\u00edticas estruturantes, como a industrial, de inova\u00e7\u00e3o, ci\u00eancia e tecnologia; iv) n\u00e3o se expandiu a produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos; v) n\u00e3o se criou ocupa\u00e7\u00f5es para o trabalho qualificado. Ao contr\u00e1rio, recorreu-se a uma pol\u00edtica cambial que acabou por estimular a reprimariza\u00e7\u00e3o da economia brasileira, cuja ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o regride em termos de participa\u00e7\u00e3o no produto \u00e0 d\u00e9cada de cinq\u00fcenta do s\u00e9culo passado.<\/p>\n As conseq\u00fc\u00eancias do modelo adotado extrapolam os aspectos econ\u00f4micos e t\u00eam repercuss\u00f5es sobre as pol\u00edticas sociais, pois se verificou ao longo desse per\u00edodo\u2576 que corresponde a \u00faltima d\u00e9cada\u2576um certo reducionismo do conceito de justi\u00e7a social, que se limitou \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do consumo popular por meio do aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo e da cria\u00e7\u00e3o do Programa Bolsa Fam\u00edlia, sem que isso implicasse na autonomia e emancipa\u00e7\u00e3o dos seguimentos populares, em que se ampliasse a solidariedade, o sentimento de pertencimento a uma na\u00e7\u00e3o acolhedora e atenta \u00e0 condi\u00e7\u00e3o dos que se encontram em vulnerabilidade. O governo brasileiro, por sua vez, continua a prestar servi\u00e7os essenciais: de sa\u00fade, de educa\u00e7\u00e3o e de seguran\u00e7a de m\u00e1 qualidade, o que compromete n\u00e3o apenas a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, mas o pr\u00f3prio desenvolvimento do Pa\u00eds. Registre-se ainda que temas caros a esquerda brasileira, tais como as reformas estruturantes (urbana, agr\u00e1ria e o do Estado) tiveram apenas a\u00e7\u00f5es pontuais sem que se produzisse os efeitos necess\u00e1rios para supera\u00e7\u00e3o do grave quadro de exclus\u00e3o a que ainda vive boa parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A conjuntura econ\u00f4mica se v\u00ea agravada a sua vez por uma\u00a0crise pol\u00edtica<\/strong>, que emerge essencialmente do div\u00f3rcio entre o que se pregou na campanha eleitoral e aquilo que o governo veio a propor \u00e0 sociedade, como rem\u00e9dio para os desequil\u00edbrios que, at\u00e9 ent\u00e3o, negava enfaticamente. \u00c9 preciso considerar, sob esse aspecto, n\u00e3o apenas a impopularidade das medidas propostas, mas em particular o fato de que se faz exatamente aquilo que se criticou duramente ao campo advers\u00e1rio.<\/p>\n A rea\u00e7\u00e3o de incredulidade da popula\u00e7\u00e3o, frente \u00e0 materializa\u00e7\u00e3o das dificuldades econ\u00f4micas que o governo negou e diante das medidas que esperava n\u00e3o ver implantadas, visto terem sido vencidas as teses de cunho liberal, fragilizou o governo que se viu obrigado a compor com o campo conservador, em fun\u00e7\u00e3o da plataforma que elegeu para tentar superar os desafios da economia.<\/p>\n \u00c9 importante notar, para compreender a extens\u00e3o da crise pol\u00edtica, que ela repercute sobre o eleitorado em geral, mas tamb\u00e9m sobre aqueles que votaram no Governo, na expectativa de que vencesse as elei\u00e7\u00f5es o campo pol\u00edtico que se orienta \u00e0 esquerda do espectro pol\u00edtico. Este segmento da popula\u00e7\u00e3o, que tem se demonstrado fiel ao partido governista, tamb\u00e9m se desencantou com as pol\u00edticas adotadas pelo governo. N\u00e3o \u00e9 para menos, visto que o\u00a0ajuste fiscal<\/strong>proposto tem como endere\u00e7o imediato trabalhadores e pensionistas, como se pode ver pelas medidas j\u00e1 apresentadas pelo governo:<\/p>\n <\/p>\n Pens\u00f5es por morte e aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Medidas<\/strong><\/p>\n<\/td>\n Ganhos fiscais<\/strong><\/p>\n<\/td>\n Impactos<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Car\u00eancia de 12 meses de contribui\u00e7\u00e3o para a pens\u00e3o por morte<\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Exig\u00eancia de 2 anos de matrim\u00f4nio ou uni\u00e3o est\u00e1vel para concess\u00e3o da pens\u00e3o ao c\u00f4njuge ou companheiro<\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Fixa\u00e7\u00e3o de nova regra de c\u00e1lculo que poder\u00e1 reduzir em at\u00e9 40% o valor da pens\u00e3o<\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Fixa\u00e7\u00e3o de prazos para gozo da pens\u00e3o (vinculados \u00e0 idade do c\u00f4njuge e sua expectativa de sobrevida)<\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Fixa\u00e7\u00e3o de uma nova regra de c\u00e1lculo para o aux\u00edlio-doen\u00e7a, levando em conta a m\u00e9dia das 12 \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es e o valor da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o, como teto para o benef\u00edcio<\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Aumento de 15 para 30 dias a responsabilidade do empregador quanto ao pagamento do sal\u00e1rio do empregado inv\u00e1lido ou que afastado por motivo de sa\u00fade<\/p>\n<\/td>\n Pens\u00e3o por morte: R$ 17,2 bilh\u00f5es<\/p>\n Aux\u00edlio-doen\u00e7a: R$ 7,9 bilh\u00f5es<\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o do valor das pens\u00f5es<\/p>\n<\/td>\n No momento da concess\u00e3o da pens\u00e3o, 31,5% sofreriam perda de 40% no valor dos seus benef\u00edcios; 31,4% perderiam 30%; e 17% perderiam 20%. Apenas 5,75% perderiam 10% no valor da pens\u00e3o.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Abono salarial e seguro desemprego<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Medidas<\/strong><\/p>\n<\/td>\n Gastos fiscais<\/strong><\/p>\n<\/td>\n Impactos<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Seguro desemprego:\u00a0<\/strong>aumento de 6 meses para 18 meses no requisito de tempo de carteira assinada consecutivos para a primeira solicita\u00e7\u00e3o<\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de meses de gozo do benef\u00edcio de 4 para 3 parcelas, no caso da terceira solicita\u00e7\u00e3o, se o trabalhador tiver entre 6 e 11 meses de carteira assinada nos 36 meses anteriores<\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Abono salarial<\/strong>: o valor passa a ser devido de forma proporcional ao n\u00famero de meses trabalhados no ano anterior, mas exigindo-se pelo menos 6 meses de emprego formal no ano-base<\/p>\n \u25cf\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Seguro defeso<\/strong>: al\u00e9m de seguir as regras do seguro desemprego, somente ser\u00e1 devido ao pescador que tiver registro de atividade na pesca por 3 anos, e n\u00e3o poder\u00e1 acumular o benef\u00edcio com o recebimento de benef\u00edcio de transfer\u00eancia de renda, entre outras restri\u00e7\u00f5es, como o exerc\u00edcio exclusivo dessa atividade.<\/td>\n Abono salarial<\/strong>passou de R$ 1,8 bilh\u00f5es para R$ 15,9 bilh\u00f5es e benefici\u00e1rios de 7,9 milh\u00f5es em 2003 para 22,4 milh\u00f5es em 2014.<\/p>\n Seguro desemprego<\/strong>: em 2003 o gasto foi de R$ 6,6 bilh\u00f5es, e em 2014, de R$ 36 bilh\u00f5es. N\u00famero de benefici\u00e1rios passou de 5,1 para 9,2 milh\u00f5es.<\/p>\n Seguro defeso:<\/strong>o crescimento foi 2.600% na despesa total, entre 2003 e 2014, chegando a R$ 2.2 bilh\u00f5es. N\u00famero de benefici\u00e1rios passou de 106 mil para 861 mil no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n<\/td>\n Dados do DIEESE indicam que 42% dos trabalhadores impactados pela mudan\u00e7a no seguro desemprego tem at\u00e9 24 anos de idade e 21% est\u00e3o\u00a0 na faixa de 30 a 39 anos. Atinge-se\u00a0 trabalhadores com renda baixa (m\u00e9dia de R$ 1,175), em com menor grau de instru\u00e7\u00e3o (93% sem curso superior). H\u00e1 portanto, um efeitos significativo sobre os que ingressam no mercado de trabalho ou que tem, pela primeira vez, o v\u00ednculo formalizado, e que somente perceber\u00e3o o benef\u00edcio se conseguirem manter 18 meses consecutivos de emprego formal.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n <\/p>\n \u00c9 fato que o governo n\u00e3o poderia manter-se em situa\u00e7\u00e3o de imobilismo, mesmo que tivesse negado at\u00e9 o per\u00edodo p\u00f3s-eleitoral a exist\u00eancia de problemas agudos na economia brasileira. O que n\u00e3o se admite, contudo, \u00e9 que uma vez mais a conta pelo ajuste fiscal seja apresentada\u00a0aos trabalhadores e pensionistas<\/strong>. N\u00e3o se pode subestimar o car\u00e1ter antipopular das medidas anunciadas at\u00e9 aqui, especialmente porque elas dificultam acesso a benef\u00edcios como o seguro desemprego, exatamente no momento em que se sabe que o desemprego aumentar\u00e1 no Pa\u00eds.<\/p>\n Faz-se necess\u00e1rio, portanto, que\u00a0contrariamente ao que vem propondo<\/strong>, o governo considere primariamente, como medidas visando obter ganhos fiscais onerar segmentos de maior poder contributivo, por meio da (o): i) regulamenta\u00e7\u00e3o do imposto sobre grandes fortunas; ii) revis\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de tributos sobre a remessa de lucros ao exterior; iii) aumento dos impostos sobre bens de luxo, tributar lucros e dividendos pagos ou creditados pelas empresas e, por fim; iv) da institui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o adicional da empresa para o financiamento do seguro desemprego com base no \u00edndice de rotatividade.<\/p>\n Para que se possa avaliar adequadamente o cen\u00e1rio provocado pela regressividade do ajuste fiscal, vale a pena observar as evid\u00eancias da experi\u00eancia internacional, em que se demonstra que governos eleitos sob uma perspectiva popular que se inclinam por implementar medidas conservadoras levam a um crescimento da direita e da extrema direita. O caso franc\u00eas, cujo presidente, socialista, apresenta taxas elevadas de rejei\u00e7\u00e3o, com avalia\u00e7\u00e3o sofr\u00edvel de seu mandato \u00e9 um exemplo disso. Fen\u00f4meno de mesma natureza j\u00e1 ocorreu tamb\u00e9m em outros pa\u00edses, como foi o caso da Espanha com o\u00a0 Partido Socialista Obreiro Espanhol\u2576PSOE, sucedido pelo Partido Popular\u2576PP. Ou seja, quando os partidos de esquerda n\u00e3o se diferenciam por pautas claramente populares, imp\u00f5e-se um mesmismo na pol\u00edtica que leva ao crescimento do eleitorado de direita. No caso de Brasil \u00e9 evidente as pautas conservadoras levadas a efeito pela C\u00e2mara dos Deputados por meio do seu novo presidente ou atrav\u00e9s de grupos, que embora minorit\u00e1rios, pegam carona nas grandes manifesta\u00e7\u00f5es populares, chegando ao absurdo de solicitar a interven\u00e7\u00e3o militar no comando do Governo.<\/p>\n Desse modo,\u00a0inclusive sob uma perspectiva exclusivamente pol\u00edtica<\/strong>, entende o PSB que o enfrentamento da crise n\u00e3o deve ser feito por meio do ajuste fiscal tal como prop\u00f5e o governo, caracterizado por medidas de car\u00e1ter liberal cujas conseq\u00fc\u00eancias s\u00e3o conhecidas em todos os Pa\u00edses que elas foram aplicadas.<\/p>\n A baixa diferencia\u00e7\u00e3o entre os campos pol\u00edticos, tem o agravante complementar de trazer para a ordem do dia uma\u00a0crise de governan\u00e7a<\/strong>, pois concomitantemente com o que se passa em outras grandes democracias do mundo ocidental, observa-se no Brasil um afastamento entre o povo e os partidos pol\u00edticos, div\u00f3rcio esse que traz em seu bojo um sentimento de descr\u00e9dito para com todos aqueles que exercem mandato representativo.<\/p>\n Observa-se, portanto, uma desacredita\u00e7\u00e3o dos que foram eleitos e das institui\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias que representam, fato este que coloca em cheque a conforma\u00e7\u00e3o do sistema democr\u00e1tico, como ele tem sido praticado contemporaneamente. Esse fen\u00f4meno encontra raz\u00e3o de ser, em parte, nas pr\u00f3prias pr\u00e1ticas das institui\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, na medida em que essas t\u00eam priorizado os neg\u00f3cios de Estado, a distribui\u00e7\u00e3o de cargos e recursos, prestando menos aten\u00e7\u00e3o \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es populares, que se referem muito menos ao varejo do exerc\u00edcio do poder.<\/p>\n Esse sentimento de desalento, de que n\u00e3o haveria diferen\u00e7as entre partidos e agentes pol\u00edticos; de que o povo \u00e9 permanentemente manipulado quando das elei\u00e7\u00f5es, est\u00e1 na base das cr\u00edticas que s\u00e3o feitas as limita\u00e7\u00f5es da democracia representativa, as quais em alguns momentos acabam por degenerar em um desapre\u00e7o pela democracia em sentido amplo. Sem que se coloque em quest\u00e3o a legitimidade de todos as manifesta\u00e7\u00f5es quet\u00eam sido feitas contra o governo rec\u00e9m-eleito, \u00e9 preciso compreender que elas tamb\u00e9m s\u00e3o um \u00edndice da fragilidade a que se exp\u00f5em as for\u00e7as verdadeiramente democr\u00e1ticas, quando permitem que se estabele\u00e7a a desqualifica\u00e7\u00e3o da atividade pol\u00edtica\u2576que \u00e9 potencializada, como j\u00e1 se indicou acima, nas oportunidades em que o eleitorado se v\u00ea surpreendido por uma quebra de expectativas entre os per\u00edodos pr\u00e9 e p\u00f3s-eleitoral.<\/p>\n Muitos problemas apontados at\u00e9 aqui foram diagnosticados quando da elabora\u00e7\u00e3o do Programa de Governo do PSB para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2014 e, para cada qual, havia propostas concretas de encaminhamento. Denunciou-se a aus\u00eancia total de um projeto de reformula\u00e7\u00e3o do Estado, cuja face mais evidente se encontra na concentra\u00e7\u00e3o de recursos na Uni\u00e3o, que levam na pr\u00e1tica \u00e0 entrega de servi\u00e7os p\u00fablicos de baixa qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Salientou-se que o chamado presidencialismo de coalis\u00e3o se transformara de forma imediata em uma l\u00f3gica de balc\u00e3o, em que as alian\u00e7as eram integralmente compostas em torno de cargos e vantagens, pouco importando os aspectos program\u00e1ticos.<\/p>\n Na economia, j\u00e1 havia sido diagnosticado o reaparecimento da infla\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio do dia a dia dos brasileiros, bem como os desacertos de gest\u00e3o, em que os pre\u00e7os p\u00fablicos eram administrados para evitar qualquer preju\u00edzo \u00e0s pretens\u00f5es de reelei\u00e7\u00e3o da presidente. Nesse campo, em particular, se destacou a cr\u00edtica \u00e0 \u201cadministra\u00e7\u00e3o\u201d dos pre\u00e7os de energia el\u00e9trica, que hoje comp\u00f5em o maior fator de press\u00e3o inflacion\u00e1ria, al\u00e9m da desastrosa conten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de combust\u00edveis, que prejudicou de modo claro e material a sa\u00fade financeira da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n Passadas as elei\u00e7\u00f5es, contudo, imp\u00f4s-se a necessidade de se definir as bases pol\u00edticas para a rela\u00e7\u00e3o do PSB com o governo, que deveria considerar: i) o peso de um partido que elegeu tr\u00eas governadores, 34 deputados federais e 6 senadores, al\u00e9m de dezenas de deputados estaduais; ii) a inclina\u00e7\u00e3o governista a medidas de recorte conservador.<\/p>\n Do ponto de vista program\u00e1tico tal orienta\u00e7\u00e3o foi fundamentada em um princ\u00edpio essencial ao PSB, ou seja, pela tese de que \u00e9 premente desenvolver e implantar um\u00a0projeto nacional de desenvolvimento<\/strong>, que implica reformar o Estado Brasileiro, o sistema pol\u00edtico eleitoral, as rela\u00e7\u00f5es federativas, contribuindo de forma decisiva \u00e0 constru\u00e7\u00e3o das infraestruturas e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra qualificada sem as quais a economia n\u00e3o pode avan\u00e7ar, al\u00e9m de se desenvolver pol\u00edticas expl\u00edcitas no campo industrial, de pesquisa, ci\u00eancia e tecnologia, bem como aperfei\u00e7oar os sistemas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguridade social. Temos claro que sem essas provid\u00eancias, o crescimento econ\u00f4mico sustentado e o pr\u00f3prio desenvolvimento jamais ser\u00e1 concretizado.<\/p>\n A\u00a0independ\u00eancia propositiva<\/strong>\u00a0aprovada na reuni\u00e3o da Executiva Nacional de 27\/11\/2014\u2576que difere da neutralidade, por partir de uma perspectiva pol\u00edtica claramente definida\u2576\u00a0 atende precisamente a essa condi\u00e7\u00e3o, assegurando apoio ao governo sempre que ele se orientar pelos interesses do povo brasileiro. N\u00e3o se trata, portanto, de uma defini\u00e7\u00e3o contra ou a favor do governo, mas de um alinhamento intransigente \u00e0s causas populares e aos interesses do nosso Pa\u00eds.<\/p>\n Evidentemente, a aproxima\u00e7\u00e3o com o governo ser\u00e1 tanto mais intensa, quanto mais ele for capaz de propor medidas que o aproximem da popula\u00e7\u00e3o, tornando-se mais defens\u00e1vel sob a perspectiva popular, at\u00e9 aqui eleita para pagar a maior parte da conta do ajuste fiscal, enquanto se v\u00eaem preservados os bancos, os titulares de grandes fortunas, entre outros segmentos. Nesse sentido, seria extremamente interessante que se vencesse a agenda negativa gerada no in\u00edcio do mandato, com medidas como o fim do fator previdenci\u00e1rio, al\u00e9m de se empenhar de forma decisiva para minorar o desemprego, evitar a queda dos sal\u00e1rios m\u00ednimo \/ m\u00e9dio e estimular os investimentos privados.<\/p>\n A contribui\u00e7\u00e3o que pretendemos efetivamente dar ao governo e \u00e0 governabilidade tem, desse modo, fundamento em princ\u00edpios partid\u00e1rios, com raiz nas convic\u00e7\u00f5es do\u00a0socialismo democr\u00e1tico<\/strong>e sua orienta\u00e7\u00e3o popular. Partimos, para tanto, de nossa posi\u00e7\u00e3o de independ\u00eancia propositiva, afirmando ainda a convic\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 fundamento para o impedimento da Presidente da Rep\u00fablica, legitimamente eleita, segundo a compreens\u00e3o do PSB. A\u00a0agenda de onze pontos que o PSB prop\u00f5e ao governo e \u00e0 na\u00e7\u00e3o<\/strong>, para fazer face \u00e0 crise que se encaminha at\u00e9 aqui para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o que atenda aos interesses do nosso Pa\u00eds e da sua popula\u00e7\u00e3o, se baseia nos seguintes princ\u00edpios e diretrizes:<\/p>\n <\/p>\n 1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Mobilizar a sociedade para um di\u00e1logo permanente, pois n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o fora da pol\u00edtica e da institucionalidade que lhe \u00e9 pr\u00f3pria. Nesse \u00e2mbito, atuar para debater com a sociedade e implementar:<\/p>\n a.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Um\u00a0Novo Federalismo,\u00a0<\/strong>que supere a concentra\u00e7\u00e3o de recursos e de poder na Uni\u00e3o, o que exige a repactua\u00e7\u00e3o de responsabilidades e a redistribui\u00e7\u00e3o de receitas, de forma a garantir o protagonismo de Estados e munic\u00edpios na implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas;<\/p>\n b.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Reforma Pol\u00edtica, Eleitoral e Partid\u00e1ria<\/strong>, que aperfei\u00e7oe a democracia representativa e limite a edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias aos casos de urg\u00eancia e relev\u00e2ncia previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, de tal modo que os parlamentares exer\u00e7am sua fun\u00e7\u00e3o essencial, que \u00e9 a de legislar. Nesse mesmo sentido, atuar para: a) aprovar o fim das coliga\u00e7\u00f5es proporcionais; b) o estabelecimento de cl\u00e1usula de desempenho; c) proibi\u00e7\u00e3o de financiamento de campanhas por empresas; d) unifica\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio eleitoral, fim da reelei\u00e7\u00e3o para os cargos executivos e ado\u00e7\u00e3o \u2013 para estes \u2013 de mandato de cinco anos; e) a unifica\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio eleitoral e a coincid\u00eancia de mandatos.<\/p>\n 2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ampliar o espectro da democracia participativa, para democratizar o poder e permitir o protagonismo pol\u00edtico dos cidad\u00e3os, colocando-se em pr\u00e1tica, mecanismos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, como plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular. Nesse \u00e2mbito, estabelecer regras legais que visem a democratiza\u00e7\u00e3o dos partidos pol\u00edticos, para que seus filiados possam participar de modo efetivo das decis\u00f5es partid\u00e1rias;<\/p>\n 3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A gest\u00e3o econ\u00f4mica n\u00e3o pode ser um fim em si mesmo e deve ser orientada por uma concep\u00e7\u00e3o de desenvolvimento que promova a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da exclus\u00e3o social, em suas diferentes dimens\u00f5es. Desse modo, deve-se:<\/p>\n a.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Enfrentar todas as tentativas de redu\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, salvo aqueles essencialmente necess\u00e1rios ao aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, visto que os trabalhadores e pensionistas j\u00e1 ser\u00e3o duramente onerados pela redu\u00e7\u00e3o do crescimento e tend\u00eancia \u00e0 recess\u00e3o;<\/p>\n b.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Propugnar pela elimina\u00e7\u00e3o do Fator Previdenci\u00e1rio quando as medidas de ajuste fiscal forem votadas no Congresso Nacional;<\/p>\n c.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Evitar que o aumento da carga tribut\u00e1ria, necess\u00e1ria ao equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, recaia sobre popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, classe m\u00e9dia, pequenos e micro empres\u00e1rios e empreendedores individuais. Os entes de maior poder contributivo, sejam eles pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, precisam devolver \u00e0 Na\u00e7\u00e3o muito da riqueza que t\u00eam alcan\u00e7ado \u00e0s expensas da injusti\u00e7a distributiva que h\u00e1 muito gra\u00e7a no Brasil;<\/p>\n 4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Priorizar investimento em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e infraestrutura, para que o Brasil possa ter ao menos um horizonte m\u00ednimo de desenvolvimento sustent\u00e1vel a m\u00e9dio prazo. A execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais inclui um aumento substantivo na qualidade do ensino, a massifica\u00e7\u00e3o do ensino profissional e da qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, o financiamento adequado e o aperfei\u00e7oamento do sistema nacional de sa\u00fade p\u00fablica, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o de programas de seguridade social como o bolsa fam\u00edlia e a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza;<\/p>\n a.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 No que se refere \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, o PSB entende ser fundamental aumentar as oportunidades educacionais, a escolariza\u00e7\u00e3o e a qualidade do ensino, devido ao forte impacto sobre a distribui\u00e7\u00e3o de renda e a produtividade econ\u00f4mica, ou seja, sobre o desenvolvimento. Al\u00e9m disso, promove a cidadania, a participa\u00e7\u00e3o, autonomia e emancipa\u00e7\u00e3o. Desse modo, defendemos a amplia\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o em tempo integral, a amplia\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o dos Institutos Federais (IFs), das universidades federais, a garantia do acesso e perman\u00eancia dos estudantes e a valoriza\u00e7\u00e3o dos professores e o cumprimento do Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o (Lei 13.005\/14) que responde a ampla e importante articula\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira em torno desta importante pol\u00edtica p\u00fablica;<\/p>\n b.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Brasil ainda n\u00e3o superou a mis\u00e9ria end\u00eamica e j\u00e1 enfrenta desafios contempor\u00e2neos no campo da sa\u00fade, como a maior expectativa de vida, a exist\u00eancia de mais obesos na sociedade, os acidentes de tr\u00e2nsito e a polui\u00e7\u00e3o das cidades. Tudo isso requer esfor\u00e7os maiores e maior comprometimento de recursos com a sa\u00fade p\u00fablica, por parte do governo federal.\u00a0O SA\u00daDE + 10<\/strong>, projeto de iniciativa popular que tramita no Parlamento, \u00e9 uma proposta relevante para o financiamento da pol\u00edtica de sa\u00fade no Brasil e deve contar com o apoio dos nossos parlamentares;<\/p>\n 5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Priorizar a defini\u00e7\u00e3o de novas regras para as concess\u00f5es de servi\u00e7os p\u00fablicos de infraestrutura, que permitam a atra\u00e7\u00e3o de investimentos com o objetivo de manter e gerar empregos;<\/p>\n 6.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Tratar o tema Petrobr\u00e1s no \u00e2mbito de sua relev\u00e2ncia, inclusive hist\u00f3rica e simb\u00f3lica, para a consolida\u00e7\u00e3o de um projeto nacional de desenvolvimento;<\/p>\n 7.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Reiterar a proposta para a realiza\u00e7\u00e3o de um pacto anticorrup\u00e7\u00e3o, envolvendo a participa\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas poderes e, sobretudo, representantes de entidades independentes da sociedade civil;<\/p>\n 8.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Enfrentar de forma decidida a quest\u00e3o da viol\u00eancia e do combate ao tr\u00e1fico de drogas;<\/p>\n a.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0Nesse sentido, o PSB defende a ado\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito nacional, das experi\u00eancias bem sucedidas do programa Pacto pela Vida, implantado pelo governador Eduardo Campos em Pernambuco, e do programa Estado Presente, desenvolvido pelo governador Renato Casagrande no Esp\u00edrito Santo. Al\u00e9m disso, \u00e9 indispens\u00e1vel que o governo federal assuma papel de maior responsabilidade na formula\u00e7\u00e3o e financiamento das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n 9.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Por um novo urbanismo<\/strong>: mesmo com uma taxa de urbaniza\u00e7\u00e3o de 85%, o Brasil ainda n\u00e3o tem pol\u00edticas integradas para suas cidades. De modo geral, h\u00e1 baixa intersetorialidade e transversalidade, pouco planejamento e muita improvisa\u00e7\u00e3o. Para mudar esse quadro, \u00e9 necess\u00e1ria uma ampla e profunda reforma urbana, que priorize os temas e as solu\u00e7\u00f5es mais reivindicadas pela cidadania, como mobilidade, transporte p\u00fablico, moradia, assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a, esporte, cultura e lazer, entre outros;<\/p>\n 10.\u00a0\u00a0\u00a0Direitos humanos e pol\u00edticas afirmativas:\u00a0<\/strong>Os diversos segmentos brasileiros t\u00eam sofrido grandes viola\u00e7\u00f5es de seus direitos. O Brasil \u00e9 hoje o Pa\u00eds onde mais se mata jovens, negros, LGBT e mulheres, oriundos das classes sociais mais pobres. A atual legislatura federal ter\u00e1 importantes pautas de direitos humanos para debater. Portanto o PSB garante apoio, respeito e prioridade \u00e0s quest\u00f5es que reafirmam tanto os direitos fundamentais como os direitos humanos em sua plenitude, indistintamente de cor, credo religioso, ra\u00e7a, sexo, orienta\u00e7\u00e3o sexual, de necessidades especiais e identidade de g\u00eanero;<\/p>\n 11.\u00a0\u00a0\u00a0Economia Criativa, mudan\u00e7a de paradigma econ\u00f4mico:<\/strong>O PSB tamb\u00e9m considera fundamental incluir nas suas propostas program\u00e1ticas, o desenvolvimento da economia criativa, voltada especialmente para as atividades ligadas \u00e0 cultura, cinema, m\u00fasica, atividade editorial, propaganda, arquitetura, mercado de artes e antiguidades, artesanato, design, moda, v\u00eddeo, softwares interativos, artes c\u00eanicas, jogos de computadores, televis\u00e3o, v\u00eddeo, turismo \u2013 como um verdadeiro vetor de desenvolvimento. Sugere-se, a realiza\u00e7\u00e3o de um semin\u00e1rio espec\u00edfico da Economia Criativa e fazer o PSB o primeiro Partido a levantar esta bandeira. Ressalte-se ainda a necessidade de estabelecer di\u00e1logo entre essa atividade econ\u00f4mica e a Economia Solid\u00e1ria, bem como com as atividades relacionadas ao cooperativismo produtivo.<\/p>\n <\/p>\n O Diret\u00f3rio decide ainda recomendar a seus parlamentares a rejei\u00e7\u00e3o dos Projetos de Leis que tratam da\u00a0Diminui\u00e7\u00e3o da Maioridade Penal e da Terceiriza\u00e7\u00e3o de MO.\u00a0<\/strong>O PSB \u00e9 contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal por entender que a tal proposta ir\u00e1 agravar o quadro atual envolvendo adolescentes em conflito com a lei. A solu\u00e7\u00e3o eficiente de preven\u00e7\u00e3o \u00e9 colocar todas as crian\u00e7as e adolescentes em escola de boa qualidade e de tempo integral. De igual modo o PSB \u00e9 contra a ado\u00e7\u00e3o da proposta de terceiriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, uma vez que o projeto como esta prejudicar\u00e1 os trabalhadores, notadamente os jovens que chegam no mercado de trabalho, uma vez incentivar\u00e1 a precariza\u00e7\u00e3o do mercado de m\u00e3o de obra.<\/p>\n O Diret\u00f3rio por fim, submeteu ao plen\u00e1rio, mo\u00e7\u00e3o proposta pelos Seguimentos Organizados do PSB \u2013 JSB, Negritude Socialista, Mulheres Socialistas, Movimento Popular, SSB e LGBT sugerindo ao L\u00edder do PSB da C\u00e2mara dos Deputados, que substitua os Deputados Pastor Eurico e Keiko Ota integrantes da Comiss\u00e3o Especial que trata do tema redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/p>\n O PSB encontra na agenda que prop\u00f5e \u00e0 na\u00e7\u00e3o as diretrizes essenciais de sua reiterada posi\u00e7\u00e3o de\u00a0independ\u00eancia propositiva<\/strong>, a partir da qual pretende atuar para romper com o ide\u00e1rio conservador que nesse momento quer tomar conta do Brasil. N\u00e3o se trata, portanto, de uma plataforma de situa\u00e7\u00e3o ou oposi\u00e7\u00e3o, mas de um\u00a0documento de posi\u00e7\u00e3o<\/strong>, que n\u00e3o poderia ser outra que n\u00e3o a do alinhamento incondicional \u00e0s pautas do povo, raz\u00e3o maior da exist\u00eancia do PSB.<\/p>\n Bras\u00edlia-DF, 16 de abril de 2015.<\/p>\n Carlos Siqueira<\/p>\n Presidente Nacional do PSB<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reunida na sede do PSB-BA, no \u00faltimo s\u00e1bado (25\/04), a Executiva Estadual, presidida pela senadora L\u00eddice da Mata, realizou uma reuni\u00e3o ampliada para debater a Resolu\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica aprovada pelo Diret\u00f3rio Nacional do PSB, no \u00faltimo dia 16 de abril. Na ocasi\u00e3o, o documento foi analisado criteriosamente e discutido ponto a ponto, sendo aprovado pela maioria. 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