A defesa dos direitos da mulher, sua inclus\u00e3o no mercado de trabalho e o empoderamento pol\u00edtico e social \u00e9 uma das bandeiras do mandato da deputada estadual Fab\u00edola Mansur (PSB). Como presidente da Comiss\u00e3o do Direito da Mulher na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e, preocupada com os altos \u00edndices de viol\u00eancia que vitimizam mulheres em todo o estado da Bahia, a deputada apresentou projeto de indica\u00e7\u00e3o ao governador Rui Costa para que encaminhe \u00e0 AL-BA um projeto de lei que institua o Fundo Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher, com proibi\u00e7\u00e3o de contingenciamento aos seus recursos.<\/p>\n
\u201cO objetivo \u00e9 acelerar a interioriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es destinados ao enfrentamento da viol\u00eancia, para que alcance as mulheres dos 417 munic\u00edpios baianos. \u00c9 de extrema import\u00e2ncia a constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica pela erradica\u00e7\u00e3o desta viol\u00eancia de g\u00eanero, profundamente associada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da dignidade humana. Por isso defendo que esses recursos do Fundo n\u00e3o possam ser objeto de contingenciamento pelo Executivo\u201d, explica Fab\u00edola.<\/p>\n
Em sua justificativa Fab\u00edola destacou dados do \u201cMapa da Viol\u00eancia: Homic\u00eddios e Juventude no Brasil\u201d, divulgado em 2013, o qual revela que mulheres com idade entre 15 e 24 anos foram as principais v\u00edtimas de homic\u00eddio na \u00faltima d\u00e9cada. Nesses estudos, a situa\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia em homic\u00eddios com v\u00edtima mulher \u00e9 alarmante na Bahia, onde o n\u00famero de homic\u00eddios triplicou nas \u00faltimas d\u00e9cadas: 116 mulheres foram assassinadas em 2001 e, em 2011, esse n\u00famero chegou a 444. A deputada ainda ressalta que se justifica a proposta de cria\u00e7\u00e3o de um Fundo Estadual de Enfrentamento contra a Mulher, tendo como espelho a iniciativa de cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional, em tramita\u00e7\u00e3o, por iniciativa do Senado, no Congresso Nacional (medida esta que foi resultado dos trabalhos da Comiss\u00e3o Mista de Inqu\u00e9rito).<\/p>\n
Fab\u00edola fundamenta o seu pedido no art. 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, requerendo, atrav\u00e9s da sua Mesa Diretora, que encaminhe ao governador do Estado da Bahia, Rui Costa, por meio da Casa Civil, a indica\u00e7\u00e3o de que seja apresentado projeto de lei dispondo sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher. \u201cN\u00e3o podemos permitir que a Bahia continue a ocupar, segundo o Mapa da Viol\u00eancia 2012, o 6\u00ba lugar no ranking nacional, com nada menos que 17 de seus munic\u00edpios aparecendo entre os cem munic\u00edpios brasileiros com maior registro de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra a mulher\u201d, critica a deputada.<\/p>\n
Amplia\u00e7\u00e3o dos recursos<\/b><\/p>\n
O objetivo \u00e9 destinar os recursos para amplia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os e equipamentos da rede de atendimento com novos centros de refer\u00eancia, delegacias especializadas, casas-abrigo e de passagem. Sobre estes recursos espera-se que seja vedado o contingenciamento por se tratar de investimento, sem o qual n\u00e3o ser\u00e1 erradicada a profunda viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade humana porque passa a mulher, seja crian\u00e7a, adolescente ou adulta, v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou sexual. A viol\u00eancia contra as mulheres \u00e9 uma grave viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, inclusive reconhecida formalmente desta forma pela Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993). \u201cOs governos dos pa\u00edses-membros da ONU e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil t\u00eam trabalhado para a elimina\u00e7\u00e3o desse tipo de viol\u00eancia, que j\u00e1 \u00e9 reconhecido tamb\u00e9m como um grave problema de sa\u00fade p\u00fablica\u201d, aponta Fab\u00edola.<\/p>\n
Segundo a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Viol\u00eancia Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994, e conhecida como Confer\u00eancia do Bel\u00e9m do Par\u00e1 (porque realizada naquele estado brasileiro), estabelece que a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 \u201cqualquer ato ou conduta baseada no g\u00eanero, que cause morte, dano ou sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico \u00e0 mulher, tanto na esfera p\u00fablica como na esfera privada\u201d.<\/p>\n
Avan\u00e7os<\/b><\/p>\n
Na Bahia, o Conselho de Defesa da Mulher foi criado logo nos primeiros anos p\u00f3s-constituinte. Em 2008, a partir da ades\u00e3o ao Pacto Nacional de Enfrentamento a Viol\u00eancia contra a Mulher, \u00e9 observado um grande avan\u00e7o, com a efetiva forma\u00e7\u00e3o de uma Rede de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher. Atualmente, as mulheres baianas contam com uma Secretaria de Estado de Pol\u00edticas para as Mulheres e outros 24 \u00f3rg\u00e3os municipais; al\u00e9m do Conselho Estadual, h\u00e1 21 conselhos municipais; Servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o ao Tr\u00e1fico de Pessoas; 202 CREAS e 552 CRAS; 19 Centros de Refer\u00eancia em Atendimento e Apoio a Mulher; 15 delegacias especializadas; 02 varas especializadas em viol\u00eancia contra a mulher, sendo que recentemente uma vara especializada foi instalada no munic\u00edpio de Vit\u00f3ria da Conquista; 02 casas de abrigo em Vit\u00f3ria da Conquista e, na sa\u00fade, 10 servi\u00e7os que prestam atendimento a mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es desempenhadas pelas entidades n\u00e3o-governamentais.<\/p>\n
Ascom deputada estadual Fab\u00edola Mansur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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