O deputado federal Bebeto (PSB-BA) apresentou, nesta ter\u00e7a-feira (24), Projeto de Lei que veda a concess\u00e3o de empr\u00e9stimo ou financiamento em institui\u00e7\u00f5es financeiras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal \u00e0s pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que submeterem trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 de escravo. De acordo com o socialista, essas institui\u00e7\u00f5es devem atender o interesse p\u00fablico, o que implica compromisso institucional com princ\u00edpios e garantias previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Ainda segundo o autor do projeto, \u00e9 comum ver a imprensa divulgar graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos sob o abrigo do financiamento p\u00fablico. \u201cApesar da natureza predominantemente p\u00fablica, os agentes financeiros de fomento ao desenvolvimento ainda n\u00e3o possuem mecanismos operacionais suficientes para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos\u201d, destaca Bebeto.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador \u2013 O Cadastro de Empregados Infratores do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (TEM), conhecido como \u201clista suja\u201d do trabalho escravo j\u00e1 \u00e9 uma ferramenta para coibir esse tipo de ocorr\u00eancia. Para o deputado, a lista do MTE vem somar-se a outros instrumentos de pesquisa cadastral pr\u00e9via para concess\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, merecendo tratamento de maior relev\u00e2ncia, mormente por se tratar de instrumento de prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana.<\/p>\n
\u201cO cadastro tamb\u00e9m ampara as restri\u00e7\u00f5es comerciais de diversas empresas brasileiras que assinaram o Pacto Nacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo, importante pol\u00edtica p\u00fablica decorrente do trabalho \u00e1rduo da sociedade civil organizada\u201d, explica o deputado.<\/p>\n
O socialista tamb\u00e9m faz um alerta sobre a recente suspens\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o do Cadastro de Empregados Infratores do MTE, em decorr\u00eancia de decis\u00e3o liminar do Superior Tribunal Federal (STF). Segundo ele, esse fato representa um grande retrocesso para pol\u00edtica de erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo. \u201cN\u00e3o h\u00e1 mais o mecanismo de prote\u00e7\u00e3o ao financiamento p\u00fablico do trabalho escravo. Um verdadeiro desprest\u00edgio ao esfor\u00e7o empenhado pela sociedade e ao trabalho dos agentes do TEM, que arriscam a vida para erradicar a nefasta pr\u00e1tica de escravid\u00e3o moderna.\u201d<\/p>\n
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Lideran\u00e7a do PSB na C\u00e2mara<\/p>\n
Foto:\u00a0S\u00e9rgio Franc\u00eas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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