“A bandeira da luta municipalista n\u00e3o pode ser baixada”,\u00a0 foi o que afirmou a Senadora L\u00eddice da Mata(PSB\/BA), em encontro realizado neste s\u00e1bado, 08, na C\u00e2mara Municipal de Andara\u00ed, na Chapada Diamantina.<\/p>\n
A senadora esteve na localidade para participar da\u00a0\u00a0 inaugura\u00e7\u00e3o do Consorcio Chapada Forte que re\u00fane os munic\u00edpios de Aba\u00edra, Andara\u00ed, Boninal, Ibicoara, Itaet\u00ea, Iraquara, Iramaia, Len\u00e7\u00f3is, Mucug\u00ea, Marcion\u00edlio de Souza, Palmeiras e Seabra<\/p>\n
Durante o encontro a senadora engrossou o coro dos prefeitos para que o Tribunal de Contas da Bahia exclua do c\u00e1lculo do \u00edndice de despesas com pessoal,os gastos com programas federais ligados \u00e0s \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social.<\/p>\n
Consulta feita pela Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB) neste sentido est\u00e1 sendo analisada pelo pleno do tribunal baiano. Em todo o Pa\u00eds, apenas os tribunais de Minas Gerais e Rio Grande do Norte admitem de que gastos com pessoal provenientes de programas federais n\u00e3o devem ser inclu\u00eddos no c\u00f4mputo dos 54% das despesas – limite m\u00e1ximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
“Os programas federais s\u00e3o bem intencionados, mas s\u00e3o fruto de uma vis\u00e3o intervencionista. O que h\u00e1 hoje \u00e9 o governo federal governando mais os munic\u00edpios do que os pr\u00f3prios prefeitos”, criticou a senadora L\u00eddice da Mata, durante reuni\u00e3o com 11 prefeitos que integram o cons\u00f3rcio Chapada Forte e representantes do TCM-BA.<\/p>\n
L\u00eddice pontuou que o governo federal diminui ano a ano os recursos para a sa\u00fade, sobrecarregando estados e munic\u00edpios. Lembrou que o agravamento das dificuldades encontradas por prefeitos de todo o pa\u00eds para conseguir ter suas contas aprovadas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle externo se deve, em parte, \u00e0 incompreens\u00e3o destas dificuldades pelos pr\u00f3prios gestores federais. “\u00c9 interessante notar que h\u00e1 20 anos o Brasil elege como presidente pol\u00edticos que nunca foram prefeitos ou governadores”.<\/p>\n
Para L\u00eddice, em que pese sua fundamental import\u00e2ncia para colocar um ponto final\u00a0 na chamada “farra fiscal”, \u00e9 preciso acabar com o mito de que a Lei de Responsabilidade Fiscal \u00e9 intoc\u00e1vel. Ela precisa ser revista, “sob pena de transformar-se em uma ‘camisa de for\u00e7a’ para os munic\u00edpios.<\/p>\n
“\u00c9 preciso repensar o pacto federativo, conceber um novo modelo de distribui\u00e7\u00e3o de recursos pois \u00e9 imposs\u00edvel continuar governando o Brasil dessa maneira”.<\/p>\n
Segundo L\u00eddice, o entendimento dos TCMs de Minas e do Rio Grande do Norte exp\u00f5e a necessidade de novos par\u00e2metros n\u00e3o s\u00f3 por parte do TCM da Bahia, mas de todos os demais. “O caminho est\u00e1 aberto para questionar a lei no pa\u00eds inteiro”, concluiu a senadora.<\/p>\n
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Assessoria L\u00eddice da Mata<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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