A vereadora e deputada eleita Fab\u00edola Mansur (PSB), vice- presidente da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade na C\u00e2mara, chama a aten\u00e7\u00e3o para a d\u00edvida das operadoras de planos de sa\u00fade junto \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar\u00a0(ANS). \u201cS\u00e3o quase um bilh\u00e3o de reais de multas devidas que poderiam ser investidas pelo governo para melhorar o SUS, caso houvesse celeridade na justi\u00e7a ou penalidades mais fortes aplicadas pela ANS\u201d, ressalta a vereadora.<\/p>\n
Fab\u00edola explica que esse d\u00e9bito das operadoras de planos de sa\u00fade resulta de negativas de coberturas e muitas irregularidades praticadas contra os clientes e que sempre foram denunciadas por pacientes e entidades m\u00e9dicas. \u201cAo longo dos meus oito anos \u00e0 frente da Diretoria da Defesa Profissional da Associa\u00e7\u00e3o Bahiana de Medicina enfrentamos muitos movimentos de m\u00e9dicos e pacientes exatamente cobrando um posicionamento mais firme da ANS, n\u00e3o s\u00f3 para garantir a cobertura ampla da Medicina de qualidade aos pacientes com planos de sa\u00fade, como tamb\u00e9m para cobrar maior celeridade nas aplica\u00e7\u00f5es das multas\u201d, explica a vereadora.<\/p>\n
A deputada eleita acrescenta ainda que pretende agendar reuni\u00e3o em Bras\u00edlia, com a bancada baiana, com o objetivo de pressionar e propor projetos no estado da Bahia para cerceamento das atividades de operadoras de planos de sa\u00fade inadimplentes.<\/p>\n
Desconhecimento<\/b><\/p>\n
Para o m\u00e9dico Francisco Magalh\u00e3es, presidente do Sindicato dos M\u00e9dicos da Bahia\u00a0(Sindimed), ainda persiste uma s\u00e9rie de desconhecimentos sobre a quest\u00e3o. Ele acredita que a sociedade precisa debater mais sobre isso, e menciona como exemplo o impasse que ocorreu entre a operadora Bradesco e m\u00e9dicos, quando alguns atendimentos estiveram suspensos.\u00a0\u00a0\u201cO m\u00e9dico n\u00e3o \u00e9 um monstro, ele est\u00e1 buscando um direito natural seu de reivindicar uma melhor remunera\u00e7\u00e3o para ele, n\u00e3o s\u00f3 do ponto de vista do m\u00e9dico, mas de toda a popula\u00e7\u00e3o. Esse segmento, Ag\u00eancia de Sa\u00fade Suplementar apesar de ter 40 milh\u00f5es de vidas n\u00e3o se estabelece como uma regulamenta\u00e7\u00e3o verdadeira. Deve existir uma negocia\u00e7\u00e3o, o plano de sa\u00fade acha que pode impor o conceito deles, mas n\u00e3o pode. A ANS \u00e9 um \u2018morto vivo\u2019 que faz o jogo dos planos de sa\u00fade\u201d, criticou.<\/p>\n
Fab\u00edola defende a aplica\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o ou ferramenta constante na legisla\u00e7\u00e3o que possibilite o resgate destas multas de maneira mais r\u00e1pida e eficaz.\u00a0\u00a0Tamb\u00e9m prop\u00f5e maior vigil\u00e2ncia no ressarcimento ao SUS dos procedimentos, que segundo ela \u201cgarantiria, por si s\u00f3, um aumento dos investimentos, maior financiamento da sa\u00fade que \u00e9 t\u00e3o subfinanciada e que tem hoje milh\u00f5es e milh\u00f5es perdidos nesta impossibilidade de cobran\u00e7a\u201d, enfatiza.<\/p>\n
Execu\u00e7\u00e3o lenta<\/b><\/p>\n
De acordo com dados divulgados pelo jornal O Estado de S.Paulo, entre 2009 e 2013 foram aplicadas 8.335 autua\u00e7\u00f5es contra as empresas, em um total de R$ 1,09 bilh\u00e3o em penalidades. Desse montante, foram pagos uma m\u00e9dia de R$ 167 milh\u00f5es, correspondentes a 2.125 multas. Estes n\u00fameros dizem respeito \u00e0s autua\u00e7\u00f5es j\u00e1 transitadas em julgado, ou seja, penalidades mantidas mesmo ap\u00f3s o ingresso das empresas em recurso e defesa durante o processo administrativo.<\/p>\n
J\u00e1 nos casos de n\u00e3o pagamento, a ag\u00eancia se v\u00ea obrigada a entrar na Justi\u00e7a para pedir a execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o que pode demorar anos. Segundo a ANS, ap\u00f3s o d\u00e9bito da operadora ser inscrito na d\u00edvida ativa, a Procuradoria emite uma certid\u00e3o e prop\u00f5e uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal contra a empresa, que pode ter seus bens penhorados para pagamento do d\u00e9bito. A operadora tamb\u00e9m \u00e9 inclu\u00edda no Cadin (cadastro de devedores do governo federal), o que impossibilita que ela fa\u00e7a contratos com o poder p\u00fablico.<\/p>\n
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Ascom vereadora Fab\u00edola Mansur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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