Em di\u00e1logo com lideran\u00e7as do movimento negro, no dia 20 de setembro, na cidade de Salvador (BA), foram debatidas as seguintes quest\u00f5es: o enfrentamento ao racismo, a defesa da promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial, o combate \u00e0 intoler\u00e2ncia religiosa, a garantia da transversalidade da pol\u00edtica de governo, elementos centrais para a defesa do Estado Republicano, laico e com respeito \u00e0 diversidade \u00e9tnico-racial. Diante desse compromisso, reafirmamos nossa confian\u00e7a e apoio \u00e0 candidatura de MARINA \u2013 PRESIDENTE DO BRASIL.<\/p>\n
Neste sentido, s\u00e3o necess\u00e1rias novas a\u00e7\u00f5es governamentais que garantam as pol\u00edticas p\u00fablicas em andamento e assegurem o di\u00e1logo permanente com a comunidade negra brasileira, a\u00e7\u00f5es que preservem a autonomia do movimento negro, tratando-o com dignidade e respeito, reconhecendo a pluralidade e diversidade nele existente – imperativo no ambiente democr\u00e1tico em que \u00a0estamos vivendo -, para assegurar sua participa\u00e7\u00e3o em todas as decis\u00f5es referentes \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial no pa\u00eds.<\/p>\n
Queremos um governo que dialogue com todas as formas de express\u00e3o da negritude brasileira, independentemente da matriz pol\u00edtica \u00e0 qual esteja vinculado ou da denomina\u00e7\u00e3o religiosa a que perten\u00e7a. Do mesmo modo, queremos um governo que seja parceiro destas organiza\u00e7\u00f5es em todas as a\u00e7\u00f5es que levem \u00e0 supera\u00e7\u00e3o das desigualdades raciais no Brasil, em particular no tocante a juventude negra brasileira que vem sendo v\u00edtima de um verdadeiro genoc\u00eddio. Queremos um compromisso claro do futuro governo para que sejam, de um lado, mantidas as conquistas alcan\u00e7adas at\u00e9 o momento, em particular as cotas raciais para negros e negras nas universidades, por meio de um forte programa de perman\u00eancia destes jovens no ensino superior, e, de outro, que sejam adotadas medidas que levem \u00e0 acelera\u00e7\u00e3o do processo de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial no Brasil, como a efetiva\u00e7\u00e3o dos concursos p\u00fablicos, com cotas raciais, j\u00e1 aprovados pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Que o enfrentamento ao racismo e a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial no Brasil sejam parte integrante do projeto de uma na\u00e7\u00e3o fraterna e igualit\u00e1ria, para desenvolvimento estrat\u00e9gico e sustent\u00e1vel.\u00a0 Propostas:<\/p>\n
1. Apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Combate ao Racismo: instrumento que dever\u00e1 centralizar e articular os recursos do governo federal para a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas necess\u00e1rias ao combate ao racismo, financiando e promovendo a\u00e7\u00f5es em parcerias com as entidades da sociedade civil no campo dos direitos humanos, do movimento negro e antirracismo.<\/p>\n
2. Intoler\u00e2ncia Religiosa: assegurar o pleno exerc\u00edcio da liberdade religiosa no pa\u00eds, direito constitucional inalien\u00e1vel dos cidad\u00e3os brasileiros. (Art. 5\u00ba-VI). Combater e punir de forma exemplar todos aqueles (indiv\u00edduos e institui\u00e7\u00f5es) que promoverem ou exercitarem a intoler\u00e2ncia religiosa no Brasil, em particular contra as religi\u00f5es de matriz africana, por meio de campanhas nacionais e educativas.<\/p>\n
3. Auto de resist\u00eancia: extin\u00e7\u00e3o do auto de resist\u00eancia, um dos instrumentos mais nefastos utilizados pelo Estado brasileiro, atrav\u00e9s da for\u00e7a policial, nos conflitos com a sociedade, em particular contra a juventude negra e pobre do pa\u00eds, que tem contribu\u00eddo sobremaneira para a impunidade dos crimes cometidos por policiais, e em defesa da pol\u00edcia cidad\u00e3.<\/p>\n
4. Secretaria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial \u2013 SEPPIR: assegurar a perman\u00eancia deste espa\u00e7o institucional, assim como dot\u00e1-lo de recursos humanos, materiais e or\u00e7ament\u00e1rios para que possa bem cumprir com seus objetivos de articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial no \u00e2mbito governamental.<\/p>\n
5. Lei 10.639\/2003 e Lei 11.645\/08: fiscalizar o cumprimento da referida Lei, bem como ampliar a forma\u00e7\u00e3o dos professores por parte do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, tendo como meta a capacita\u00e7\u00e3o de todos os professores do ensino m\u00e9dio e fundamental para o ensino da Hist\u00f3ria e Cultura Afro Brasileira e Ind\u00edgena.<\/p>\n
6. Cotas na Universidade: manuten\u00e7\u00e3o do Sistema de Cotas no Ensino Superior brasileiro e amplia\u00e7\u00e3o dos programas de perman\u00eancia dos cotistas nas universidades. Adotar, tamb\u00e9m, a\u00e7\u00f5es que incentivem e garantam a participa\u00e7\u00e3o equitativa de estudantes negros\/as no programa Ci\u00eancia sem Fronteiras.<\/p>\n
7. Quilombos: dotar o INCRA das condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e dos recursos humanos necess\u00e1rios visando acelerar os procedimentos de elabora\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios t\u00e9cnicos de delimita\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios remanescentes de quilombos e sua posterior titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
8. Juventude Negra: combate \u00e0 viol\u00eancia contra a juventude negra por meio de programas de inclus\u00e3o para o primeiro emprego, escolas de tempo integral, acesso a bens culturais e apoio a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito, proposto pela Senadora L\u00eddice da Mata, da Bahia, para apurar as causas do verdadeiro exterm\u00ednio de parte da juventude negra no pa\u00eds.<\/p>\n
9. Mulheres negras: contribuir para a supera\u00e7\u00e3o de todas as formas de viol\u00eancia institucional que atingem as mulheres negras. Al\u00e9m de fortalecer e ampliar a sua participa\u00e7\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
10.Capoeira: garantir a regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da condi\u00e7\u00e3o de Professor e Mestre de Capoeira, assegurando a inser\u00e7\u00e3o da capoeira nas escolas, segundo o artigo 26\/A da LDB e a Lei 10.639\/2003 e apoio \u00e0 n\u00e3o subordina\u00e7\u00e3o da Capoeira ao Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica.<\/p>\n
11.Cultura Negra: ampliar o or\u00e7amento (assumindo o compromisso de n\u00e3o contingenciamento) da Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares e promover concurso p\u00fablico para que esta institui\u00e7\u00e3o tenha as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, recursos humanos e or\u00e7ament\u00e1rios necess\u00e1rios para o cumprimento de sua miss\u00e3o de preservar, valorizar e difundir as manifesta\u00e7\u00f5es culturais de origem negra no Brasil.<\/p>\n
12. Sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra: assegurar os recursos necess\u00e1rios para a amplia\u00e7\u00e3o do Programa de Sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o negra, em particular a preven\u00e7\u00e3o e acompanhamento das Doen\u00e7as Falciformes no Brasil.<\/p>\n
13. Interc\u00e2mbio: cria\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio Afro Latino e Caribenho, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de festivais, encontros e outras atividades que intensifiquem o interc\u00e2mbio permanente de informa\u00e7\u00f5es entre os pa\u00edses latino-americanos e africanos no tocante a di\u00e1spora negra, contribuindo, assim, para a troca de experi\u00eancias e para o avan\u00e7o da promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial na Am\u00e9rica Latina e Caribe e na \u00c1frica.<\/p>\n
14. Racismo ambiental: garantia de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam a sustentabilidade e combatam injusti\u00e7as ambientais contra a popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n
15. Trabalho e Diversidade: assegurar, no \u00e2mbito no servi\u00e7o p\u00fablico federal, empresas estatais, sociedade de economias mistas controladas pela uni\u00e3o, empresas privadas incentivadas pelo poder p\u00fablico federal, o respeito \u00e0 diversidade \u00e9tnico-racial na ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos e fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, bem como fomentar o empreendedorismo econ\u00f4mico da popula\u00e7\u00e3o negra, a partir da amplia\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais e linhas especiais de cr\u00e9ditos voltadas \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o desse segmento.<\/p>\n
16. Intensificar as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas do Brasil com os pa\u00edses africanos e caribenhos, estimulando a participa\u00e7\u00e3o dos afrobrasileiros nos neg\u00f3cios por meio da cl\u00e1usula de diversidade e incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de quadros para a atua\u00e7\u00e3o no comercio exterior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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