O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que ser\u00e1 realizada a terceira sess\u00e3o tem\u00e1tica da Casa, dedicada \u00e0 discuss\u00e3o do Pacto Federativo, no dia 17 ou no dia 24 deste m\u00eas, com a presen\u00e7a do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e representantes de governadores e de prefeitos.<\/p>\n
A decis\u00e3o pelo debate veio ap\u00f3s a visita da presidente da Uni\u00e3o dos Munic\u00edpios da Bahia (UPB), a prefeita do munic\u00edpio de Cardel da Silva Maria Quit\u00e9ria Mendes (PSB), ao senador. Quit\u00e9ria apresentou a Calheiros uma extensa pauta de temas priorit\u00e1rios, que inclui a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 39 para amplia\u00e7\u00e3o em 2% dos repasses ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Segundo ela, os prefeitos reclamam que a Uni\u00e3o concentra grande parte das receitas e as distribui de forma injusta.<\/p>\n
\u201cOs munic\u00edpios passam por um momento de crise e precisam de condi\u00e7\u00f5es de trabalho para atender a demanda da popula\u00e7\u00e3o. Por isso, nossa presen\u00e7a no Congresso Nacional para solicitar que os presidentes do Senado e da C\u00e2mara convoquem o debate sobre pautas que aliviam a situa\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es municipais\u201d, ressaltou Maria Quit\u00e9ria.<\/p>\n
SOS Munic\u00edpios<\/b><\/p>\n
A UPB lan\u00e7ou uma campanha intitulada SOS Munic\u00edpios, que levar\u00e1 uma caravana de prefeitos a Bras\u00edlia para cobrar a agilidade na tramita\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias. Na Pauta Municipalista constam ainda a PEC 57-A\/99, que cria o Fundo do Semi\u00e1rido; o Projeto de Lei Complementar 123\/2012 para regulamentar os valores m\u00ednimos aplicadas pela Uni\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de sa\u00fade, al\u00e9m do projeto que prop\u00f5e a atualiza\u00e7\u00e3o do rol de atividades do Imposto Sobre Servi\u00e7o \u2013 ISS, para que a reten\u00e7\u00e3o do tributo seja realizada no local de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
Os prefeitos reivindicam ainda a aprova\u00e7\u00e3o de propostas que deem condi\u00e7\u00f5es aos munic\u00edpios de pagar o piso salarial de categorias, problema que tem refletido diretamente nas finan\u00e7as municipais dificultando o cumprimento dos limites legais com despesas com pessoal.<\/p>\n
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Foto: Ascom Senado<\/p>\n
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Foto: Ascom Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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