A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado examina nesta quarta-feira (28) projeto de lei que amplia o alcance da Lei 12.249\/2010 – que trata da remiss\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos agricultores do Nordeste – e aumenta o prazo para acesso ao benef\u00edcio. A proposi\u00e7\u00e3o (PLS 622\/2011) determina que agricultores com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 30 mil poder\u00e3o t\u00ea-las anistiadas, hoje o limite \u00e9 de R$ 10 mil. J\u00e1 os agricultores com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 200 mil poder\u00e3o obter mais descontos para efetuar a liquida\u00e7\u00e3o do saldo devedor. Autora da proposta, a senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) considera o atual limite para enquadramento baixo, excluindo muitos produtores da possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas oferecida pelo governo.<\/p>\n
O senador Benedito de Lira (PP-AL), relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) e na CDR, tamb\u00e9m prop\u00f4s que os agricultores nordestinos tenham at\u00e9 dezembro de 2014 para solicitar os benef\u00edcios previstos na lei. Ele explica que a Lei 12.249\/2010 foi resultante de uma Medida Provis\u00f3ria (MP 472\/2009) e ressalva que os artigos que trataram das renegocia\u00e7\u00f5es das d\u00edvidas em quest\u00e3o n\u00e3o foram adequadamente discutidos pelo Poder Legislativo naquela oportunidade. Em sua opini\u00e3o, o PLS 622\/2011 corrige o enquadramento dos mutu\u00e1rios que necessitam urgentemente renegociar suas d\u00edvidas.<\/p>\n
Ao ser aprovado, o projeto permitir\u00e1 a reinser\u00e7\u00e3o de m\u00e9dios produtores no mercado de cr\u00e9dito rural; a redu\u00e7\u00e3o do grau de endividamento do setor; a adequa\u00e7\u00e3o do montante da d\u00edvida rural \u00e0 capacidade de pagamento do produtor; e a efetiva quita\u00e7\u00e3o de suas obriga\u00e7\u00f5es financeiras\u201d.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o<\/strong> – A senadora L\u00eddice da Mata tem sido uma incans\u00e1vel defensora da popula\u00e7\u00e3o do semi\u00e1rido baiano e nordestino. Al\u00e9m de apresentar este projeto para aumentar os valores de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas e defender a anistia dos produtores, ela prop\u00f4s debates sobre o futuro do semi\u00e1rido brasileiro, indicou recursos para projetos de munic\u00edpios que enfrentam a seca rotineiramente e defendeu diversas vezes, em plen\u00e1rio, temas relacionados \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos produtores do semi\u00e1rido. Tamb\u00e9m cobrou a defini\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional de armazenagem de gr\u00e3os para solucionar o problema de abastecimento no semi\u00e1rido, notadamente o milho, principal produto para alimentar os rebanhos.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:<\/strong> Assessoria de Imprensa, com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado examina nesta quarta-feira (28) projeto de lei que amplia o alcance da Lei 12.249\/2010 – que trata da remiss\u00e3o e renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos agricultores do Nordeste – e aumenta o prazo para acesso ao benef\u00edcio. A proposi\u00e7\u00e3o (PLS 622\/2011) determina que agricultores com d\u00edvidas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2540,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[949,2474],"class_list":["post-2668","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-comissao-de-agricultura-e-reforma-agraria-cra","tag-senadora-lidice-da-mata"],"yoast_head":"\n