Aconteceu na manh\u00e3 da \u00faltima segunda-feira (13) uma audi\u00eancia p\u00fablica, promovida pelo deputado estadual Capit\u00e3o Tadeu (PSB), para debater o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (PEC 24) que poder\u00e1 dar suporte \u00e0 PEC 300. A constitui\u00e7\u00e3o de um fundo espec\u00edfico para a seguran\u00e7a p\u00fablica tornou-se necess\u00e1ria porque os recursos destinados ao Programa Nacional de Seguran\u00e7a com Cidadania (Pronasci) sofreram um grande decr\u00e9scimo nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
O evento contou com a presen\u00e7a do senador da Rep\u00fablica Jo\u00e3o Capiberibe (PSB\/AP), autor desta proposta constitucional; do tenente-coronel S\u00e9rgio Baqueiro, que representou a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica da Bahia; do deputado estadual Bira Cor\u00f4a (PT); de Castilho e Fabr\u00edcio Soares, vereadores nas cidades de Brumado e Len\u00e7\u00f3is, respectivamente; al\u00e9m de autoridades p\u00fablicas e das principais associa\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia como APPM, ASPRA, PMB, PPSP, entre outras.<\/p>\n
A abertura da audi\u00eancia foi realizada pelo senador Capiberibe, que fez uma apresenta\u00e7\u00e3o em slides para os presentes, detalhando as informa\u00e7\u00f5es sobre a PEC 24, que se encontra em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ), tendo como relator o senador A\u00e9cio Neves (PSDB\/MG).<\/p>\n
MELHORIAS<\/b><\/p>\n
O deputado Capit\u00e3o Tadeu ressaltou a import\u00e2ncia da Casa em realizar o evento. “Essa audi\u00eancia p\u00fablica \u00e9 constitu\u00edda com o objetivo de criar um fundo nacional para possibilitar que os estados e munic\u00edpios tenham melhorias na seguran\u00e7a p\u00fablica.” Durante o debate, o tenente Ulisses criticou a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o dos jogos de azar, assunto que faz parte do dia a dia do policial. “Toda esquina tem uma banca de jogo do bicho. Por que n\u00e3o regulamentar e criar uma zona franca para este fim? Se n\u00e3o existe uma legaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o permita tamb\u00e9m que este fundo fa\u00e7a parte do sal\u00e1rio do policial”, declarou.<\/p>\n
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Para o vereador Castilho, da cidade de Brumado, a quest\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o deste fundo tem que ser pautada na necessidade das cidades. “O problema da seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 mais complexo. A quest\u00e3o humana e salarial \u00e9 uma delas e precisa de apoio mais forte. Agora, como estaria definida a distribui\u00e7\u00e3o deste fundo? No meu munic\u00edpio, faltam viaturas. Temos que nos preocupar com uma distribui\u00e7\u00e3o justa, de acordo com a necessidade local”, declarou o parlamentar.<\/p>\n
PROPOSTA<\/b><\/p>\n
De acordo com a proposta, os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o a serem determinados em lei complementar que dever\u00e3o ser levados em considera\u00e7\u00e3o s\u00e3o os seguintes: indicadores de viol\u00eancia em cada ente federado, investimento em capacita\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias estaduais, remunera\u00e7\u00e3o dos servidores integrantes dos \u00f3rg\u00e3os da seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00edndices de alunos matriculados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Fonte:<\/b> Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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