Com os Projetos de Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 24\/2013 e n\u00ba 25\/2013, aprovados pela C\u00e2mara Municipal de Salvador, a vereadora Fab\u00edola Mansur (PSB) quer \u201cmedidas urgentes\u201d da prefeitura na fiscaliza\u00e7\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de funcionamento de consult\u00f3rios m\u00e9dicos em \u00f3ticas e estabelecimentos similares que oferecem servi\u00e7os oftalmol\u00f3gicos, privativos e exclusivos de m\u00e9dicos especializados em oftalmologia.<\/p>\n
\u201cO exame ocular completo s\u00f3 pode ser realizado por m\u00e9dico oftalmologista e o exerc\u00edcio ilegal da medicina por optometristas n\u00e3o m\u00e9dicos deve ser combatido com rigor pela prefeitura, atrav\u00e9s da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e da Superintend\u00eancia de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Munic\u00edpio (Sucom), em obedi\u00eancia aos decretos vigentes n\u00ba 20.931\/32 e n\u00ba 24.492\/34\u201d, observa a pessebista, que parabenizou na Tribuna do Plen\u00e1rio Cosme de Farias os colegas oftalmologistas pela passagem do seu dia, nesta ter\u00e7a-feira (7), e os vereadores por terem aprovado as proposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com a autora dos projetos, em alguns desses estabelecimentos, t\u00e9cnicos optometristas oferecem exames e prescri\u00e7\u00f5es de \u00f3culos e lentes de grau \u201cindiscriminadamente\u201d na cidade. A socialista considera a conduta \u201cgrav\u00edssima\u201d por, al\u00e9m de ilegal, colocar em risco a sa\u00fade ocular dos cidad\u00e3os. Ela sustenta que a atua\u00e7\u00e3o dos optometristas na prescri\u00e7\u00e3o de receitas de \u00f3culos e lentes de contato tem amea\u00e7ado a sa\u00fade ocular das pessoas, podendo gerar s\u00e9rios danos resultantes de falhas ou erros no diagn\u00f3stico. \u201cOs diagn\u00f3sticos e prescri\u00e7\u00f5es erradas podem causar grave comprometimento ou perda da vis\u00e3o\u201d, grifa Fab\u00edola, que \u00e9 m\u00e9dica oftalmologista e vice-presidente da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara de Vereadores de Salvador.<\/p>\n
Outro fato agravante, na opini\u00e3o da l\u00edder do PSB na C\u00e2mara, \u00e9 a pr\u00e1tica da propaganda enganosa, como a que acontece na cidade, que oferece exame de vista realizado por optometristas em troca da compra de \u00f3culos, o que constitui venda casada, proibida na Constitui\u00e7\u00e3o, e que fere o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor por induzir o cidad\u00e3o ao erro.<\/p>\n
Fab\u00edola Mansur assegura ainda que os optometristas n\u00e3o possuem conhecimento t\u00e9cnico espec\u00edfico para fazer consultas, diagn\u00f3sticos e prescrever exames. Ela argumenta que as prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, \u201crealizadas indevidamente por optometristas\u201d, configuram exerc\u00edcio ilegal e irregular da medicina. \u201cPortanto, devem sofrer as puni\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m no munic\u00edpio na forma da Lei\u201d, pontua a autora das proposi\u00e7\u00f5es ao lembrar que o Conselho Regional de Medicina da Bahia, o Sindicato dos M\u00e9dicos do Estado da Bahia (Sindimed), a Associa\u00e7\u00e3o Bahiana de Medicina (ABM), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, se\u00e7\u00e3o Bahia, Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a e o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 se pronunciaram contr\u00e1rios ao exerc\u00edcio ilegal da atividade oftalmol\u00f3gica por optometristas.<\/p>\n
Fonte:<\/b> Assessoria de Imprensa da vereadora Fab\u00edola Mansur<\/p>\n
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