Em 1933, o soci\u00f3logo pernambucano Gilberto Freire revelava aos olhos da intelectualidade brasileira, em seu antol\u00f3gico livro Casa-Grande & Senzala, a nossa forma\u00e7\u00e3o patriarcal, autorit\u00e1ria, baseada no latif\u00fandio monocultor e com forma\u00e7\u00e3o \u00e9tnica mesti\u00e7a, origin\u00e1ria da submiss\u00e3o sexual dos africanos pelo senhor branco europeu. Em obra contempor\u00e2nea, igualmente seminal de nossa sociologia, Sergio Buarque de Holanda, em Ra\u00edzes do Brasil, real\u00e7ou os aspectos violentos e predat\u00f3rios dessa rela\u00e7\u00e3o entre os senhores e seus escravos, gerando uma sociedade essencialmente injusta e desigual.<\/p>\n
A luta contra a injusti\u00e7a, a intoler\u00e2ncia e o racismo tem sido um compromisso hist\u00f3rico dos socialistas brasileiros. Coerente com essa historia, coube ao PSB a honra de exercer a relatoria da PEC 66\/2012 que, ao estender \u00e0s trabalhadoras e trabalhadores dom\u00e9sticos brasileiros direitos garantidos aos demais, encerrou historicamente um ciclo lament\u00e1vel nas nossas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. Finalmente, se corrige uma injusti\u00e7a social em rela\u00e7\u00e3o aos mais de 7 milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos do nosso Brasil.<\/p>\n
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 66\/2012, oriunda da PEC 478\/2010 da C\u00e2mara dos Deputados, promulgada como Emenda Constitucional 72\/2013 no dia 2 de abril, acrescentou 16 direitos a esses trabalhadores. Este \u00e9 o resultado de anos de luta socialista. E, principalmente, resultado tamb\u00e9m da luta da bancada feminina na Constituinte. Justi\u00e7a se fa\u00e7a, o movimento pela conquista desses direitos teve in\u00edcio com Laudelina Campos Melo, que fundou a primeira associa\u00e7\u00e3o da categoria, em Campinas, no ano de 1936.<\/p>\n
Em 1943, a promulga\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) excluiu os trabalhadores dom\u00e9sticos da redefini\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas. Somente em 1972, parcela desses direitos foi concedida pela Lei N\u00ba 5.859, que estabeleceu o direito \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o do contrato de emprego dom\u00e9stico, por meio de anota\u00e7\u00e3o na carteira de trabalho.<\/p>\n
Intensa foi a participa\u00e7\u00e3o das mulheres que, juntamente com associa\u00e7\u00f5es da categoria, como a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Trabalhadoras Dom\u00e9sticas (Fenatrad), desde 1986 buscaram articular a\u00e7\u00f5es visando \u00e0 plena conquista dos direitos desses trabalhadores. E foi no processo Constituinte que essa participa\u00e7\u00e3o se consolidou, dando continuidade \u00e0 luta para ampliar os direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos que ora se consolida.<\/p>\n
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Aos poucos, fomos angariando apoio dos movimentos de mulheres, feministas e de ag\u00eancias internacionais, entre elas a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para a Am\u00e9rica Latina e Caribe (CEPAL) e Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU Mulheres). O tema tamb\u00e9m ganhou a pauta de trabalho do governo federal, envolvendo a Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres, a Secretaria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial e o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
Embora tenhamos avan\u00e7ado, na Constituinte de 1988 os trabalhadores dom\u00e9sticos conquistaram apenas nove direitos. Hoje, outros 16 foram estendidos \u00e0 categoria, totalizando 25 conquistas.<\/p>\n
A\u00a0 Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios \u2013 PNAD de 2011, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), mostra que do total de empregados dom\u00e9sticos do Pa\u00eds, 93% s\u00e3o mulheres e mais de 50% negras.<\/p>\n
A realidade \u00e9 que o emprego dom\u00e9stico no Brasil vem daquela cultura secular, da casa grande e da senzala: de pessoas, principalmente mulheres e negras, total ou semiescravizadas, servindo aos seus senhores e senhoras, em troca de casa e comida. Tal comportamento se estendeu s\u00e9culos afora, com mulheres se deslocando, principalmente do Norte e Nordeste do Pa\u00eds, para trabalhar em outras regi\u00f5es, como dom\u00e9sticas, em busca de melhores condi\u00e7\u00f5es de vida.<\/p>\n
A Emenda Constitucional promulgada pelo Senado no m\u00eas de abril consolida uma luta socialista de anos. E mais: concede aos trabalhadores dom\u00e9sticos a dignidade de ver seus direitos expressos na Carta Magna brasileira, como todos os demais.<\/p>\n
O tema ganhou a imprensa nacional e internacional, pois afeta diretamente trabalhadores e empregadores. D\u00favidas surgem. Receios de aumento do desemprego da categoria tamb\u00e9m. Mas, na pr\u00e1tica, muitos dos direitos que n\u00e3o estavam formalizados j\u00e1 eram pr\u00e1ticas de conviv\u00eancia. A informalidade, que muitos argumentam possa aumentar, infelizmente \u00e9 uma realidade no mercado de trabalho dom\u00e9stico, j\u00e1 que segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, apenas um ter\u00e7o da categoria possui carteira assinada.<\/p>\n
A tend\u00eancia \u00e9 que patr\u00f5es e empregados cheguem a um consenso sobre a melhor forma de se adaptarem \u00e0s mudan\u00e7as legais. E o Congresso Nacional est\u00e1 empenhado em agilizar a regulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos que ainda requerem complementa\u00e7\u00e3o legal. Tanto que a rec\u00e9m-criada Comiss\u00e3o Mista de Consolida\u00e7\u00e3o da Legisla\u00e7\u00e3o Federal definiu como prioridade regulamentar a EC 72\/2130. Durante os primeiros trabalhos da comiss\u00e3o j\u00e1 foram propostas medidas para diminuir o impacto econ\u00f4mico nos bolsos das fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n
Da luta socialista, podemos tirar uma experi\u00eancia: toda vez que se aprova um novo direito para o trabalhador no Pa\u00eds, os argumentos s\u00e3o de que vai haver desemprego. Foi assim, por exemplo, quando na Constituinte discutimos o direito de as trabalhadoras terem 120 dias de licen\u00e7a maternidade. Decorridos 25 anos, temos mais do que o dobro de mulheres no mercado de trabalho.<\/p>\n
Demos in\u00edcio a uma profunda mudan\u00e7a cultural, comportamental e do pr\u00f3prio mercado de trabalho dom\u00e9stico. Essa j\u00e1 \u00e9 uma tend\u00eancia mundial. A exist\u00eancia do trabalho dom\u00e9stico na forma como ainda existe no Brasil \u00e9 praticamente \u00fanica em todo o mundo. O grande pensador brasileiro Darcy Ribeiro, disse certa vez que \u201co Brasil foi o \u00faltimo pa\u00eds a acabar com a escravid\u00e3o, e que isso tem uma perversidade intr\u00ednseca na sua heran\u00e7a, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso\u201d.<\/p>\n
Com a Emenda Constitucional 72\/2013, os socialistas brasileiros podem se permitir a sensa\u00e7\u00e3o de que valeu a longa luta. Ap\u00f3s quase cinco s\u00e9culos, finalmente a casa grande e a senzala est\u00e3o onde devem permanecer para sempre, nos registros de um passado amargo de nossa mem\u00f3ria.<\/p>\n
* L\u00eddice da Mata \u00e9 senadora pelo PSB da Bahia, presidente regional do PSB-BA e foi relatora da PEC 66\/2012.<\/p>\n
Confira abaixo os direitos dos trabalhadores dom\u00e9sticos desde a Constituinte em 1988 at\u00e9 os tempos atuais.<\/p>\n
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TRABALHADORES DOM\u00c9STICOS<\/b><\/p>\n
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Direitos concedidos na Constituinte (1988)<\/p>\n
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1.\u00a0\u00a0\u00a0 Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/p>\n
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2.\u00a0\u00a0\u00a0 Irredutibilidade do sal\u00e1rio<\/p>\n
3.\u00a0\u00a0\u00a0 D\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio<\/p>\n
4.\u00a0\u00a0\u00a0 Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos<\/p>\n
5.\u00a0\u00a0\u00a0 F\u00e9rias anuais remuneradas com, pelo menos, 1\/3 a mais do sal\u00e1rio normal<\/p>\n
6.\u00a0\u00a0\u00a0 Licen\u00e7a maternidade de 120 dias<\/p>\n
7.\u00a0\u00a0\u00a0 Licen\u00e7a-paternidade<\/p>\n
8.\u00a0\u00a0\u00a0 Aviso pr\u00e9vio proporcional ao tempo de servi\u00e7o<\/p>\n
9.\u00a0\u00a0\u00a0 e Aposentadoria, al\u00e9m de integra\u00e7\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia Social<\/p>\n
\u00a0<\/b><\/p>\n
Direitos ampliados pela Emenda Constitucional 72 (2103)<\/b><\/p>\n
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Direitos imediatos<\/b><\/p>\n
1.\u00a0\u00a0\u00a0 Garantia de sal\u00e1rio, nunca inferior ao m\u00ednimo<\/p>\n
2.\u00a0\u00a0\u00a0 Prote\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio na forma da lei, constituindo crime sua reten\u00e7\u00e3o dolosa<\/p>\n
3.\u00a0\u00a0\u00a0 Jornada de trabalho normal n\u00e3o superior a 8 horas di\u00e1rias e 44 semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo<\/p>\n
<\/p>\n
4.\u00a0\u00a0\u00a0 Hora extra de no m\u00ednimo 50%<\/p>\n
5.\u00a0\u00a0\u00a0 Redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a<\/p>\n
6.\u00a0\u00a0\u00a0 Reconhecimento de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho<\/p>\n
7.\u00a0\u00a0\u00a0 Proibi\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7a de sal\u00e1rios, de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es e de crit\u00e9rio de admiss\u00e3o por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil<\/p>\n
8.\u00a0\u00a0\u00a0 Proibi\u00e7\u00e3o de qualquer discrimina\u00e7\u00e3o no tocante a sal\u00e1rio e crit\u00e9rios de admiss\u00e3o do trabalhador portador de defici\u00eancia<\/p>\n
9.\u00a0\u00a0\u00a0 Proibi\u00e7\u00e3o de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir de 14 anos<\/p>\n
<\/p>\n
Direitos sujeitos \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
10.\u00a0 Rela\u00e7\u00e3o de emprego protegida contra despedida arbitr\u00e1ria ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que prever\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria, dentre outros direitos<\/p>\n
11.\u00a0 Seguro-desemprego, em caso de desemprego involunt\u00e1rio<\/p>\n
12.\u00a0 Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS)<\/p>\n
<\/p>\n
13.\u00a0 Remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior \u00e0 do diurno<\/p>\n
<\/p>\n
14.\u00a0 Sal\u00e1rio-fam\u00edlia pago em raz\u00e3o do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei<\/p>\n
15.\u00a0 Assist\u00eancia gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento at\u00e9 cinco anos de idade em creches e pr\u00e9-escolas<\/p>\n
16.\u00a0 Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indeniza\u00e7\u00e3o a que este est\u00e1 obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.<\/p>\n
<\/p>\n
Autor:<\/b> L\u00eddice da Mata<\/p>\n
18\/04\/2013<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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