A senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) foi designada pela Mesa do Senado, nesta quarta-feira (6), relatora da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 66\/2012, que estende \u00e0s empregadas dom\u00e9sticas os direitos trabalhistas j\u00e1 garantidos aos demais trabalhadores. Aprovada em novembro do ano passado pela C\u00e2mara dos Deputados, a mat\u00e9ria est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n
L\u00eddice da Mata se comprometeu com os senadores a entregar o relat\u00f3rio sobre a mat\u00e9ria o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. Dessa forma a proposta pode ser votada em Plen\u00e1rio ainda este m\u00eas, como prometeu o presidente do Senado, Renan Calheiros.<\/p>\n
\u201cDesde a [Assembleia] Constituinte defendemos o direito da mulher, da empregada e do empregado dom\u00e9stico no Brasil, me comprometo a entregar o parecer o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para que o Congresso possa garantir os direitos desses trabalhadores\u201d, afirmou a senadora.<\/p>\n
O presidente da CCJ, senador Vital do R\u00eago (PMDB-PB), garantiu que, se o relat\u00f3rio for entregue ainda esta semana, a PEC poder\u00e1 ser discutida pela comiss\u00e3o em sua pr\u00f3xima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria.<\/p>\n
A PEC 66\/2012, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), modifica o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, estabelecendo igualdade de direitos entre as dom\u00e9sticas e os demais trabalhadores. Ficam garantidos a essa categoria profissional benef\u00edcios como Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e pagamento de hora extra.<\/p>\n
Atualmente, o Brasil possui cerca de sete milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos, sendo a maioria (93%) formada por mulheres. Desse total, somente dois milh\u00f5es trabalham com carteira assinada.<\/p>\n
Fonte:<\/b> Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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