Com 400 mil pessoas com defici\u00eancia, segundo \u00faltimo senso realizado pelo IBGE, em 2010, Salvador pode ter na C\u00e2mara de Vereadores uma Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia para tratar de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para esses cidad\u00e3os. O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 06\/2013, que altera o Regimento Interno da Casa, foi apresentado \u00e0 Mesa Diretora pela vereadora Fab\u00edola Mansur (PSB).<\/p>\n
No documento protocolado, a parlamentar socialista salienta a import\u00e2ncia de se fortalecer pol\u00edticas que garantam direitos \u00e0 pessoa com defici\u00eancia e tornem Salvador inclusiva e acess\u00edvel.<\/p>\n
\u201cCabe aos \u00f3rg\u00e3os e \u00e0s entidades do Poder P\u00fablico assegurar \u00e0 pessoa com defici\u00eancia o pleno exerc\u00edcio de seus direitos b\u00e1sicos, inclusive direitos \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, ao trabalho e de outros que, decorrentes da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis, propiciem seu bem estar pessoal, social e econ\u00f4mico\u201d, justifica.<\/p>\n
O colegiado ser\u00e1 respons\u00e1vel por analisar as propostas, fiscalizar as pol\u00edticas p\u00fablicas nessa \u00e1rea, exigir o cumprimento dos dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e da Legisla\u00e7\u00e3o Complementar e Ordin\u00e1ria e acompanhar a\u00e7\u00f5es realizadas na cidade voltadas para a Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n
Fab\u00edola Mansur ressalta que tramita\u00e7\u00f5es relativas ao tema na C\u00e2mara Municipal podem ser analisadas, com mais cuidado, pela nova comiss\u00e3o.<\/p>\n
\u201cSalvador tem 400 mil pessoas com alguma defici\u00eancia, segundo o \u00faltimo senso do IBGE realizado em 2010. Nossa cidade n\u00e3o tem pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para esses cidad\u00e3os. O direito a acessibilidade, por exemplo, descrito nas Leis 10.098\/00 – regulamentada pelo Decreto 5.296\/04 \u2013 e 10.048\/00, que preveem a adequa\u00e7\u00e3o das vias e de espa\u00e7os p\u00fablicos, dentro outros, n\u00e3o \u00e9 respeitado\u201d, argumenta a vereadora, ao comprovar a relev\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o permanente para discutir e defender pol\u00edticas p\u00fablicas para a pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n
Fonte:<\/b> Assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da vereadora Fab\u00edola Mansur<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Com 400 mil pessoas com defici\u00eancia, segundo \u00faltimo senso realizado pelo IBGE, em 2010, Salvador pode ter na C\u00e2mara de Vereadores uma Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia para tratar de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para esses cidad\u00e3os. O Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 06\/2013, que altera o Regimento Interno da Casa, foi apresentado \u00e0 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1744,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[795,410,1365,1676,1690,2676],"class_list":["post-1743","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-camara-de-vereadores-de-salvador","tag-constituicao-federal","tag-fabiola-mansur-psb","tag-legislacao-complementar-e-ordinaria-de-salvador","tag-lei-organica-do-municipio-de-salvador","tag-vereadora-fabiola-mansur"],"yoast_head":"\n